Processo 198610/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/05/2002 15:05
Autuado em 10/05/2002 15:05
Apensado ao Processo 178037/06 em 04/05/2006 15:52
Oficio de encaminhamento 085/02
Decisão Acórdão 277/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2006 Acórdão   277/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/06/2004 Resolução   3496/ 2004 Diligência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SENGÉS

Juntadas
DataDescrição
27/08/2004 10:57 do Protocolo nº 341941/04 às fls. 100 e 101.
20/01/2004 17:43 do Protocolo nº 14348/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2006 47 Despacho Processual Diverso nº 866/2006
17/04/2006 44 Acórdão nº 277/2006
13/08/2004 6793 Resolução nº 3496/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2006 16:50 DAT  
02/05/2006 15:26 DP  
27/04/2006 10:38 GCAML  
18/04/2006 10:32 DEX  
30/03/2006 13:34 S2C  
01/03/2006 14:56 DG  
27/01/2006 16:36 GCAML  
23/01/2006 10:52 DP  
14/12/2005 10:45 DG  
16/05/2005 09:09 SMPjTC Parecer nº 15399/2005 - desaprovação
13/08/2004 17:08 DAT Instrução nº 2325/2005 - Cumprimento parcial de Resolução. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
19/05/2004 13:56 DG Resolução nº 3496/2004 -
31/03/2004 09:04 SMPjTC Parecer nº 6613/2004 - desaprovação
23/01/2004 14:16 DAT Instrução nº 1183/2004 - Retorno dos Autos - Atendimento parcial - Irregular
07/11/2003 11:14 DG  
15/09/2003 12:21 SMPjTC Parecer nº 16842/2003 - direito do contraditorio
02/07/2002 17:02 DAT Instrução nº 4556/2003 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
20/06/2002 10:08 DP Processo em remessa externa
10/05/2002 15:04 DAT  

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